Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA O QUE É CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA? Grande parte dos doutrinadores conceitua contribuição de melhoria como o poder impositivo de exigir o tributo dos proprietários de bens imóveis beneficiados com a realização de obra pública. Ou seja, a contribuição de melhoria é um tributo justo, se não o mais justo do nosso sistema tributário, p...
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Autor: Moller, Luis Fernando Chulipa Editora: Sagra-dc Luzzatto (RS) Categoria: Direito / Direito Tributário ...
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